quinta-feira, 28 de abril de 2011

Seminário "O Direito à Cidade e os impactos da Copa 2014"

Dias 28, 29 e 30 de abril
Local: Auditório Raquel de Queiroz (Centro de Humanidades II da UFC. Campus Benfica)


Programação:
=> 1º Dia (28/04_quinta):


18h – O Direito à Cidade e os impactos
das remoções de população.
Alessander Sales – Procurador da República no Estado do Ceará
Gustavo Magnata - GAJOP/DHInternacional
Igor Moreira - Movimento dos
Conselhos Populares e Renap-CE
Representante de comunidade atingida


=> 2° Dia (29/04_sexta):


9h- O endividamento do Estado e
o controle dos gastos públicos
Magnólia Said – Rede Brasil/Comitê Popular da Copa
João Alfredo - Vereador de Fortaleza
Gleydson Antº Pinheiro Alexandre - Procurador Geral do Ministério Público de Contas do CE
Clésio Freitas - Comitê Popular da Copa


14h - O Combate à exploração sexual, que se
agrava na realização de grandes eventos
Ana Cristina Barreto- Núcleo Avançado da Delegacia da Mulher - Defensoria Pública
Lídia Rodrigues – FCM e Fórum de Combate à Exploração Sexual
Comitê Popular da Copa

16h30 - Licenciamento ambiental: impactos sócio-ambientais e avaliação de equidade ambiental
como instrumentos de prevenção à violação de direitos humanos
Alexandre Alcântara – Procuradoria de Justiça
Henrique Frota - RENAP-CE


19h- A experiência em conflitos decorrentes de mega-eventos e o desafio do
legado positivo para a população
Carlos Vainer - IPPUR/UFRJ
Vanja Fontenele Pontes -
Procuradora de Justiça (MPE)
Comitê Popular da Copa


=> 3° Dia (30/04_sábado):
9h - O papel das instituições e da sociedade civil na garantia do Direito à Cidade – orientações para articulação interinstitucional.
Márcio Alan - MCP, Comitê Popular da Copa
Nilce Cunha Rodrigues - Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão – MPF/CE;
Socorro França – Procuradora Geral de Justiça do Estado do Ceará/MPE
Dinarte Páscoa - Defensor Público da União – CE
Calos Leonardo Holanda da Silva – Procurador do Trabalho (PRT 7ª Região)
Representante do Ministério Público de Contas do Estado do Ceará
Representante da Defensoria Pública do Ceará – Núcleo de Ações Coletivas


14:00h - Plenária de Encerramento

RENAP – Nota de Solidariedade ao MLB

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Ceará, em conjunto com as organizações e defensores de direitos humanos abaixo-assinados, presta solidariedade às/aos militantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas no Ceará (MLB-CE) diante da tentativa de intimidação e criminalização daquele movimento, tendo em vista a sua citação para responder a processo criminal em ação movida por membros da equipe de segurança do North Shopping perante o 1º Juizado Especial Criminal de Fortaleza. A audiência preliminar está marcada para o dia 28 de abril de 2011, às 12:30h.

A ação criminal é resultado dos eventos ocorridos em 22 de dezembro de 2010 quando, em ato pacífico em frente aquele estabelecimento por ocasião da Campanha Nacional Natal sem Fome, 150 famílias participantes do movimento foram surpreendidas com a reação violenta dos agentes de segurança do local, que os teriam agredido fisicamente e até mantido em cárcere privado seis dos integrantes do MLB, cometendo todo tipo de violência psicológica, física e moral.
Sem dúvida o recurso ao processo criminal contra as/os militantes, vítimas verdadeiras das injustificadas agressões de seus algozes que ora figuram absurdamente como vítimas, representa, além da subversão do sistema de justiça, uma clara tentativa de criminalização e intimidação dos movimentos sociais e populares no exercício legítimo de seus direitos constitucionais mais basilares, que deve ser rechaçada por toda a sociedade; posto que tal expediente não se coaduna com os princípios democráticos como o da dignidade da pessoa humana e o da livre associação de manifestação.

Esperamos que os que os atores públicos de justiça do Poder Judiciário e do Ministério Público do Ceará demonstrem sensibilidade social e a sua independência frente aos interesses espúrios dos que tentam utilizá-los para reproduzir preconceitos, determinando o arquivamento justificado da ação penal e, com isso, ratificando que o direito deve ser instrumento de emancipação humana e de justiça social.

Fortaleza-CE, 25 de abril de 2011.

REDE NACIONAL DE ADVOGADAS E ADVOGADOS POPULARES NO CEARÁ

quarta-feira, 20 de abril de 2011

Prefeitura de Fortaleza propõe reajuste zero

Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza - SINDIFORT

Prefeitura propõe reajuste zero e servidores devem decretar estado de greve amanhã

Após várias rodadas de negociação entre as entidades que compõem o Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza e a Prefeitura, esta encaminhou ontem proposta assinada pelo titular da SAM, Vaumik Ribeiro, que não atende de forma alguma as reivindicações salariais dos servidores. A categoria reivindica 18% de reajuste salarial aplicado no vencimento base, como forma de repor o poder de compra que os servidores e empregados públicos municipais tinham em maio/2008.

A Prefeitura propõe cumprir ascensões funcionais assegurados nos planos de cargos de 2007 e implantar parte dos anuênios/quinquênios, dizendo que é reajuste salarial e cumprimento de data-base.

Ocorre que todos esses pontos são direitos assegurados nos PCCS e em outras leis, muitas delas sancionadas pela própria prefeita, cujo cumprimento não pode ser confundido com reajuste salarial anual. Aliás, muitos deles já deveriam ter sido cumpridos como é o caso do pagamento dos anuênios – existem servidores com até vinte anuênios atrasados.

A PMF não esclarece como fará para cumprir a própria proposta, pois muitos dos benefícios não terão vigência em 1º de maio, e alguns só serão implantados em fevereiro/2012. Além disso, os benefícios não são automáticos, dependem da disponibilidade financeira do Município e dos servidores e empregados públicos terem realizado cursos de capacitação e cumprirem outros critérios. Por isso não atingem o conjunto do funcionalismo municipal.

Os representantes da PMF não apresentam nenhuma proposta para os que não forem contemplados com os benefícios dos PCCS, apesar de terem sido questionados pelas entidades durante a negociação do dia 14/04. A conclusão lógica é que esses servidores não terão qualquer reajuste no ano de 2011.

A justificativa da administração para essa proposta é a de que não existem recursos para garantir o reajuste no vencimento base para todos os servidores. As entidades contestam essa argumentação, pois os gastos com pessoal tem se mantido estáveis nos últimos anos, enquanto a arrecadação do Município tem batido sucessivos recordes. Além disso, os próprios dados divulgados pela Prefeitura no Portal da Transparência provam ser possível o reajuste reivindicado pelos servidores, sem comprometimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por esse motivo, foi solicitada a apresentação de um relatório dos impactos financeiros da aplicação do reajuste, até agora não entregue pela PMF.

Com essa atitude, na prática, a prefeita Luizianne Lins está rasgando a Lei 7673 de 23/03/1995, que garante a data-base dos servidores com reajuste anual em 1o de maio. Está também empurrando os servidores e empregados públicos rumo à greve. A categoria realiza assembléia geral amanhã a partir das 8h30min na Praça do Ferreira. As direções sindicais deverão propor a aprovação do estado de greve com possibilidade de paralisar as atividades a qualquer momento e um calendário de atividades intensificando as mobilizações setoriais.

Principais reivindicações
No dia 17/03/11, os servidores e empregados públicos aprovaram em assembléia geral uma pauta de revindicações com 16 pontos e que foi entregue à PMF na mesma data. Dentre eles, um reajuste salarial de 18%, aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, legislação própria para a insalubridade, implantação dos anuênios/quinquênios com pagamento dos atrasados, descongelamento dos pisos salariais e da hora-extra incorporada, implantação da Política de Saúde e Segurança dos Trabalhadores da Prefeitura, gratificação para agentes, assistentes e auxiliares administrativos das Praças de Atendimento das Secretarias Regionais, cumprimento da Lei do Piso do Magistério e o atendimento das reivindicações específicas dos vários segmentos dos servidores e empregados públicos municipais.

O índice de reajuste foi estabelecido com base em estudo do economista e professor da UFC, Emerson Marinho. A pedido do Sindifort ele calculou as perdas dos servidores nos últimos anos. Conforme o levantamento, para recuperar o poder de compra que os servidores tinham em maio de 2008, será necessária uma reposição de 11,42%. Somando-se a isso um ganho real médio de 2% ao ano, tem-se um índice de 18%.

Atualmente mais de 10 mil servidores e pensionistas têm proventos e vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo nacional de R$ 545,00, o que traz prejuízos. Anuênios, quinquênios, adicional de insalubridade e gratificações como a Gratificação Especial de Desempenho (GED) e a Gratificação de Exercício de Atividade Administrativa (GEAD) têm seus valores calculados sobre o vencimento-base e não sobre a remuneração total do servidor. Com a atual proposta da Prefeitura, essa situação deve piorar. Também não foi dada resposta a uma das principais questões da campanha como fim da terceirização e valorização dos servidores com realização de concurso público


Mais informações

Assessoria de Comunicação do SINDIFORT - Haroldo ou Afrânio (3211-3712 ou 3211-3714)

Nascelia Silva , presidente do SINDIFORT (9944-0906)

Malu Costa, diretora de Imprensa do SINDIFORT (8897-4806)

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Plenária mensal do 17º Grito dos/as Excluídos/as de Fortaleza

Pela vida grita a terrra...
por direitos, todos nós!


Quando? sábado, 16 de abril,2011 · 08:00 - 12:00

Onde? Centro Pastoral Maria Mãe da Igreja, Rua Rodrigues Jr, nº 300 - Centro

Abaixo-assinado praça D. Helder Câmara

o abaixo-assinado de mudança de nome da Praça 31 de Março para Praça “Dom Helder Camara” está aqui nessa página
http://www.arquidiocesedefortaleza.org.br/atualidades/noticias/campanha-popular-de-mudanca-de-nome-da-praca-31-de-marco-para-
praca-dom-helder-camara/



Aulão: “Modelo de desenvolvimento capitalista, autonomia econômica e Direitos Humanos”

O CEARAH Periferia convida a tod@s, em comemoração aos seus 20 anos, para o aulão do curso “A cidade em Movimento – fazendo política e discutindo direitos”, realizado pela Escola de Planejamento Urbano e Pesquisa Popular (EPUPP) e pelo Eixo de Economia Solidária e Gênero, que ocorrerá no dia 19 de abril das 16:30 às 20hs com as palestrantes Alzira Medeiros e Magnólia Said.

Data: 19/04 das 16:30 às 20hs

Local: Auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará. Av. da Universidade, 3057.

Evento aberto ao público, inscrições gratuitas.

Inscrições e informações: (85) 3261-2607/ epupp@cearahperiferia.org.br

Convite anexo a esta mensagem. Favor repassar para possíveis interessad@s.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Jornada de lutas 2011

MST ocupa Secretaria de Desenvolvimento Agrário

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) ocupou na manhã desta segunda-feira (11), o prédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), na Avenida Bezerra de Menezes. Cerca de 500 manifestantes se encontram, neste momento, acampados na sede da Secretaria.

A mobilização integra a Jornada de Lutas do MST, que relembra anualmente o Massacre de Eldorado dos Carajás, que completa, no próximo dia 17 de abril, 15 anos, sem que culpado algum tenha sido punido pela execução de 19 militantes Sem Terra. Além disso, a ação do movimento visa a reivindicar Assistência Técnica em assentamentos, especialmente questões relativas ao setor produtivo.

Além da ocupação do prédio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Sem Terra também realizou a ocupação de três áreas até então improdutivas, no Interior do Ceará. São elas: Fazenda São Paulo e São Pedro, no município de Tamboril, cada uma com 100 famílias; Fazenda Curralinho, em Crateús, também com 100 famílias.

Na semana passada, Cerca de 80 famílias organizadas pelo MST, acampadas no Ceará e na Paraíba, ocuparam a fazenda Gravatá, de 1.000 hectares, no município de Mauriti.

Outras ações devem ser realizadas nesta Jornada de Lutas, para pressionar pela realização da Reforma Agrária, denunciar a impunidade e, inclusive, comemorar as conquistas dos movimentos sociais.


Mais informações podem ser obtidas com Marcelo Matos, do setor de comunicação do MST: 85260654

sábado, 9 de abril de 2011

A revolução tunisiana visita Brasil

A Fundação Lauro Campos, e o PSOL convidam a toda a militância e seus simpatizantes a participar nas atividades com o companheiro tunisiano Amami Nizar. Durante sete dias teremos a grande oportunidade de escutar e dialogar com um autêntico representante da revolução tunisiana, país onde teve início a revolução árabe que está em curso.
A visita de Amami Nizar ao Brasil se fez possível graças ao contato estabelecido através da viagem da Secretaria de Relações Internacionais do PSOL à Tunísia em fevereiro.
Além do debate fundamental para o momento, temos também o objetivo de estabelecer relações fraternas e de solidariedade material com a Liga de Esquerda dos Trabalhadores da Tunísia, organização da qual Amami é membro.
Através do twitter da Secretaria de Relações Internacionais do PSOL @psol_mundo, toda a militância poderá acompanhar as notícias sobre a as atividades.
Além disso, o debate que acontecerá dia 13 na USP, será transmitido pela Twitcam.
Veja as atividades programadas:
Sábado, 9 de abril
17h00min: Ato do PSOL em Santos.
Sede do PSOL em Santos
Rua de Carvalho de Mendonça, 71 – Bairro Encruzilhada – Santos/SP
Segunda-feira, 11 de abril
9h30min: ato e reunião com sindicalistas de São Jose dos Campos.
Rua Mauricio Diamente, 48 - Centro – S. José dos Campos/SP
14h00min Reunião com o deputado Ivan Valente no gabinete do mandato.
São Paulo/SP
15h30min Reunião com deputado Carlos Giannazi na Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, com transmissão pela TV Câmara
19h00min Reunião no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do estado de São Paulo – SINSPREV/SP
Rua Antônio de Godoy, 88 – Centro – São Paulo/SP
Terça-feira, 12 de abril
15h00min: Ato em Niteroi no Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal Fluminense - SINTUFF
18h00min: Grande ato no Rio de Janeiro no Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Rio de Janeiro – SINDSPREV/RJ
Rua Joaquim Silva, 98 – Lapa – Rio de Janeiro/RJ
Quarta-feira, 13 de abril
18h00min: Grande Ato na USP com presença de Plinio Arruda Sampaio e da comunidade árabe e palestina, na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP – FFLCH/USP
R. Luciano Gualberto, 315 – Butantã – São Paulo/SP
Sala 14 do Prédio de Ciências Sociais e Filosofia
Quinta :
15h00min: reunião na Câmara Municipal de Porto Alegre
19h00min : Grande ato na Câmara Municipal de Porto Alegre

Av. Loureiro Silva, 255 - Porto Alegre/RS
Sexta:
18h00min Reunião em Campinas e retorno à Revolução Árabe

sexta-feira, 8 de abril de 2011

quinta-feira, 7 de abril de 2011

Professor da UFBA fala de Política e da Crise do Capitalismo Contemporâneo

“A Administração Política e a Crise do Capitalismo Contemporâneo” é o tema da palestra que o prof. Reginaldo Souza Santos, diretor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), fará às 18h, desta sexta-feira, 8, no Auditório Aluisio Cavalcanti do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), no Campus do Itaperi. A conferência está embasada em dois livros de sua autoria, os quais serão lançados após a palestra. A iniciativa é uma realização do CESA, através Laboratório de Administração Pública do CESA, que será inaugurado na ocasião. Conta ainda com o apoio da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa e dos Mestrados Acadêmicos de Administração e de Políticas Públicas e Sociedade e do Mestrado Profissional de Planejamento e de Políticas Públicas. O professor Reginaldo Souza, às 15h do dia 8, na sala de Audiovisual do CESA, encontra-se com os coordenadores e professores dos três mestrados para discutir temas e linhas de pesquisas que possam ser realizadas em conjunto com a UFBA. Para a palestra, o CESA convida toda a comunidade acadêmica e interessados no tema “A Administração Política e a Crise do Capitalismo Contemporâneo”. O professor Reginaldo é Doutor em Economia pela UNICAMP. É também pesquisador, colaborador e professor do Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP). Trata-se de uma Revista da Rede Nacional de Especialização em Segurança Pública, de circulação semestral do PROGESP da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia http://www.uece.br/

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Movimentos Sociais realizam ato pela democratização da Assembléia

“Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares” é que cidadãos/ãs cearenses realizam ato público na manhã do próximo 5 de abril, com caminhada da Praça da Imprensa até a casa legislativa do Ceará. A manifestação está sendo organizada por representantes dos movimentos por direitos humanos, acadêmicos e pastorais sociais. Esse coletivo, desde que os advogados/as do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) foram exonerados, reivindica maior participação da sociedade organizada na reestruturação do Escritório.

Criado em 2000, com ampla participação dos movimentos sociais, o EFTA é fruto de uma parceria entre sociedade, Assembléia Legislativa do Ceará (AL – CE), Universidade e a OAB que se tornou uma referencia nacional como modelo de prática da Assessoria Jurídica Popular, um campo do direito que trabalha com as dimensões do acesso a justiça e de demandas de grupos organizados em busca a efetivação de direitos fundamentais. A notícia da reformulação do Escritório, no início de março, trouxe desconfiança por parte dos que ajudaram a construí-lo, pois alegam não haver uma discussão democrática com a sociedade sobre como deve ser sua reestruturação e como ficam os processos acompanhados por ele neste momento.

De forma arbitrária, os advogados foram exonerados sem aviso prévio, e somente depois da pressão dos movimentos sociais a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), responsável pelo EFTA na AL - CE, decidiu receber a sociedade para iniciar um diálogo sobre a questão. Entretanto, já foi publicado no diário oficial, o formato da nova seleção de advogados e a CDHC apresentou projeto de lei com a reformulação do Escritório que em seu texto exclui Assessoria Jurídica Popular como um princípio de sua atuação.

Diante desse contexto, Pastorais Sociais, Organizações Não Governamentais, Professores Universitários, movimentos sociais e comunidades assessoradas pelo EFTA vêm provocar a Assembléia Legislativa do Ceará para juntas construir um debate sobre a garantia de direitos. O desejo é que a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania reconheça a história de lutas no Ceará, agregando essa vivência na consolidação de ferramentas que dialoguem com o direito à cidade, à liberdade religiosa, à democratização da comunicação, aos direitos das mulheres, de homossexuais, de populações tradicionais, da infância e juventude, e demais grupos que consigam organizar com legitimidade para reivindicar seus direitos.


SERVIÇO

O QUÊ: “Em defesa das conquistas: por uma Assembléia Legislativa comprometida com as pautas populares”

DATA: 05 DE ABRIL

HORA CONCENTRAÇÃO: 8HS

LOCAL: PRAÇA DA IMPRENSA, com saída em passeata até a Assembléia




CONTATOS

Igor Moreira, Advogado da Rede Nacional de Advogados/as Populares – Renap –Ce, ex-advogado do EFTA e militante do Movimento de Conselhos Populares - MCP: 85 8736.2687




Jeovah Meireles, Professor do Curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará, membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e do Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará: 85 9612.8617




Nádia Bortolloti, Assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca): 8702-1419/ 3252-4202

Pe. Marcos Passerine, Coordenador da Pastoral Carcerária: 85 9998.7606




Assessoria de comunicação

Camila Garcia, Assessora do Instituto Terramar, entidade membro do Fórum em Defesa da Zona Costeira: 85 8818.8267/ 3226.2476

Ato em defesa do EFTA

Amanhã ato em defesa do Escritório Frei Tito de Alencar,às 8h, na AL Ce.